Nos últimos meses, a DreamHost tem trabalhado com o Departamento de Justiça para cumprir processos legais, incluindo um Mandado de Busca (PDF) que busca informações sobre o site de um de nossos clientes.
No centro dos pedidos está disruptj20.org, um site que organizou participantes de protestos políticos contra a atual administração dos Estados Unidos. Embora não tenhamos visão sobre a declaração juramentada para o mandado de busca (esses registros estão selados), o DOJ recentemente solicitou à DreamHost que forneça todas as informações disponíveis sobre este site, seu proprietário e, mais importante, seus visitantes.
Pedidos de Registros
A DreamHost, como muitos provedores de serviços online, é regularmente procurada por autoridades policiais para fornecer informações sobre clientes que podem ser objeto de investigações criminais. Esse tipo de solicitação não é incomum; nosso departamento jurídico revisa e examina cada pedido e, quando necessário, rejeita e contesta ordens vagas ou falhas.
Você ficaria chocado ao ver quantos desses desafios nós estamos obrigados a enfrentar todos os anos!
Chris Ghazarian, nosso Conselheiro Geral, contestou este mandado de busca específico por ser uma exigência altamente não direcionada que restringe a livre associação e o direito à liberdade de expressão garantidos pela Constituição.
Demanda por Informação
O pedido do DOJ exige que a DreamHost entregue 1,3 milhão de endereços IP de visitantes — além de informações de contato, conteúdo de email e fotos de milhares de pessoas — para determinar quem simplesmente visitou o site. (Nosso cliente também foi notificado sobre o mandado pendente na conta.)
Essa informação poderia ser usada para identificar qualquer pessoa que usou este site para exercer e expressar discurso político protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Isso deveria ser suficiente para acionar alarmes na mente de qualquer um.
Esta é, na nossa opinião, um forte exemplo de excesso investigativo e um claro abuso da autoridade governamental.
Como fazemos em todos os casos em que a coleta imprópria de dados é uma preocupação, nós desafiamos o Departamento de Justiça sobre seu mandado e tentamos anular suas exigências por essa informação através de razão, lógica e processo legal.
Em vez de responder às nossas perguntas sobre a abrangência excessiva do mandado, o DOJ protocolou um pedido (PDF) no Tribunal Superior de Washington, D.C., solicitando uma ordem para obrigar a DreamHost a fornecer os registros.
A Nossa Oposição
Na última sexta-feira, o Sr. Ghazarian, com a ajuda de sua equipe jurídica e conselheiros externos, protocolou argumentos legais em oposição (PDF) ao pedido do DOJ de acesso a este conjunto de informações pessoais identificáveis.
Esta ação é o nosso último ataque numa batalha que já dura meses para proteger as identidades de milhares de usuários da internet desavisados. O Sr. Ghazarian comparecerá a uma audiência judicial sobre o assunto no dia 18 de agosto em Washington, D.C.
Nós temos trabalhado de perto com a Electronic Frontier Foundation e seus advogados durante todo esse processo. Eles têm sido extremamente apoiadores e úteis, e nós somos honrados por tê-los ao nosso lado. Embora a EFF não esteja nos representando neste caso, eles entendem nossos argumentos e têm oferecido suporte profissional.
Por Que Se Preocupar?
A internet foi fundada — e continua a sobreviver, principalmente — em sua capacidade de democratização para facilitar uma livre troca de ideias. Os usuários da internet têm a expectativa razoável de que não serão envolvidos em investigações criminais simplesmente por exercerem seu direito ao discurso político contra o governo.
Nós pretendemos tomar todas as medidas necessárias para apoiar e proteger esses usuários do que, na nossa visão, é uma busca muito desfocada e um pedido ilegal por suas informações pessoais.
Atualizações
Este é o primeiro post de uma série de quatro partes:
Parte 1: Nós Lutamos Pelos Usuários
Parte 2: DreamHost Vai a Washington
Parte 3: Estreitando o Escopo
Parte 4: Uma Vitória para a Privacidade é uma Vitória para a Web